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O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
A partir de 1964, o sistema financeiro sofreu várias mudanças e adaptações que se faziam necessárias, face a nova política econômica adotada pêlos governos que se sucederam.
A seguir, apresentaremos as leis e suas datas, em ordem cronológica, para que possamos ter uma noção da evolução do sistema, através dos anos. * Reforma do sistema Financeiro Nacional - Lei 4595 - dezembro de 1964 Principais objetivos: - Recuperar a Poupança e desenvolver a política de incentivos aos investimentos produtivos; Criação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. * Lei do Mercado de Capitais - Lei 4728 - julho de 1965 Principais objetivos: - Organização e criação dos regulamentos sobre o mercado de capitais; constituição do sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários; regulamentação da bolsas da valores e sociedades corretoras; estabelece regras para o acesso ao mercado de capitais, por empresas de capital estrangeiro. * Lei da CVM - 6385 - dezembro de 1976 Principais objetivos: - Criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para regulação e legislação do mercado de ações; registro e fiscalização das companhias abertas; emissão e distribuições de títulos e valores mobiliários (ações e debêntures). * Lei das S. A.'s - 6404 - dezembro de 1976 Principais objetivos: - Estabelecer regras para as sociedades anônimas, no que diz respeito às suas características, constituição, composição acionária, etc.. Esta lei é a mais importante do mercado de capitais, uma vez que regulamentou as S.A.'s e definiu a participação dos acionistas na constituição do capital das empresas, seus direitos e obrigações. * Resolução 1655 e 1656 do Banco Central do Brasil - outubro de 1989 Principais objetivos: - Disciplina a constituição, organização e o funcionamento das Sociedades Corretoras de Valores e das Bolsas de Valores, no país. * Investimentos Estrangeiros - Resoluções do BACEN - 1289/1832/1927 março 1987 - maio 1991 e maio 1992, respectivamente (Anexo IV e V) Principais objetivos: - Captar poupança externa e reunir recursos para investimentos nas empresas brasileiras, proporcionando assim uma abertura ao capital externo na economia brasileira. A seguir apresentaremos uma visão atual do Sistema Financeiro Nacional, através de um organograma. |
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